O que esperar do PJE-CALC Cidadão?

Pje Calc

O que esperar do PJE-CALC Cidadão?

A partir de 01/01/2021 o sistema PJE-CALC terá seu uso obrigatório para todos os processos trabalhistas em fase de execução, para apresentação e discussão de cálculos, e junto com este cenário fica a dúvida do que se esperar deste sistema.

A dúvida quanto aos impactos deste sistema não é recente, já que o Ato CSJT.GP.SG 89/2020 alterou sua entrada em vigor de 01/07/2020 para 2021 justamente face as dificuldades do público que atua nesta área contábil,  se preparar para esta mudança, já que possuem sistemas diversos de aferição de cálculos, sem prejuízo dos impactos  da pandemia do novo coronavírus nesta Justiça Especializada.

Considerando esta prorrogação da vigência, diversos Tribunais Regionais do Trabalho vêm produzindo conteúdos on-line (como webinars) para que todo o público (empregados, empregadores, advogados, magistrados, contadores) se preparem para essa mudança de contexto. Importante lembrar que os cursos ministrados pelos TRT’s são apenas para a eficácia do sistema, não abrangendo aqui estudo de cálculos em si.

Diante de tal cenário qual o objetivo que este novo sistema irá alcançar?

De acordo com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho o PJE-CALC foi desenvolvido para realizar cálculos trabalhistas de forma padronizada por todos os Tribunais do Trabalho, trazendo confiabilidade e agilidade no processo de liquidação de decisões trabalhistas, sejam elas de primeiro ou segundo graus, possibilitando a liquidação do processo em todas as decisões.

Vantagens:

1. Confiabilidade

2. legalidade

3. Uniformidade

4. Publicidade

5. Usabilidade

6. Celeridade

7. Transparência

8. Gratuidade

Sabemos que a transformação digital vem afetando toda a sociedade, sobretudo neste momento atual que vivemos sob  isolamento social,  ainda que parcial , além do  enfrentamento da pandemia mundial pelo novo coronavirus , e a justiça do trabalho, pioneira neste cenário digital com a migração de processos físicos para eletrônico (PJE) tempos atrás não se absteria com relação aos cálculos trabalhistas, que já faz parte do trabalho e rotina do advogado.

Assim, espera-se que esta padronização dos cálculos através de novo sistema, evite a morosidade na execução trabalhista, impedindo ou evitando a determinação de perícia contábil de baixa complexidade, e ainda, as irregularidades contábeis ao longo de todo o processo.

Fato é que, também restam algumas dúvidas em virtude das particularidades de cada caso, já que a ferramenta não consegue atender todas as variáveis que podem implicar na aferição de cálculos para liquidação de sentenças.

O sistema Pje- Calc , pode ser complexo de início e exige uma curva de aprendizagem maior, mas tem a pretensão de tornar  os cálculos trabalhistas  menos complexos.

O sistema precisa ser instalado em cada máquina, e ter sua planilha de tabelas atualizada mensalmente, sendo estas extraídas do site de cada Tribunal.

Abaixo deixamos o link para acesso ao Manual de Instalação e Manual do Usuário do TRT 02:

https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao/

Fique atento, e conte com a nossa equipe para eventuais esclarecimentos.

Karoline Ramos Gonçales

Advocacia Souza Ferreira Advogados